O juiz titular da 1ª
Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia Leite,
concedeu nesta quarta-feira (28), em caráter liminar, o direito de José
Victor Menezes Teles, 14, de fazer o teste de certificação de conclusão
do ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) de
Sergipe.
O menino fez a prova, obteve os pontos necessários e, agora, tem o ensino médio completo.
José Victor passou em
medicina na da UFS (Universidade Federal de Sergipe), mas não poderia se
matricular sem essa certificação. Ele foi aprovado com base em sua nota
do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 por meio do Sisu (Sistema
de Seleção Unificado).
O certificado, por sua
vez, poderia ser concedido pela secretaria estadual de Educação que, por
lei, não estava impedida. Apenas jovens com mais de 18 anos, com
pontuação de 450 e que não tenham zero na redação, podem pedir um
certificação pelo Enem.
Para o magistrado, negar
a oportunidade a José Victor teria "efeitos prejudiciais" na vida
estudantil e até profissional do adolescente. Caso a secretaria não
acatasse a decisão, a Justiça lhe cobraria multa diária de R$ 500.
A assessoria de comunicação da SEED informou que o órgão não recorrerá da decisão.
"Estou muito feliz pela dedicação dele. Todo mérito é dele", disse José Mendonça, pai do garoto.
Do Uol Educação
Nenhum comentário:
Postar um comentário